A informação foi prestada pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, que recebeu na segunda-feira as pastas da economista Branca do Espírito Santo, que cessou as funções de ministra do Urbanismo e Habitação.
No seu discurso de investidura, o Presidente da República, João Lourenço, afirmou: “no domínio da habitação, prosseguiremos coma implementação do programa de fomento habitacional e vamos incrementar a aposta na construção dirigida, sobretudo em benefício dos jovens casais e dos jovens quadros”.
A criação das reservas fundiárias enquadra-se no Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, onde são reservadas áreas propícias para o loteamento de terrenos de auto-construção dirigida e para se desenvolver outros projectos habitacionais.
Dados do primeiro Relatório do Estado do Ordenamento do Território Nacional, publicado em 2015, indicam o registo de 326 reservas fundiárias desde o arranque do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, em 2008. A ocupação ilegal de terrenos em reservas fundiárias do Estado dificulta a execução de projectos enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento.
O problema coloca-se pela ocupação ilegal destas reservas com a construção de habitações, incluindo burlas sobre a venda de terrenos, mas sem qualquer suporte legal para os negócios. Na sequência, o Governo tinha constituído uma comissão para efectuar um levantamento exaustivo das reservas fundiárias que se encontram em total estado de abandono, do ponto de vista da gestão.
Além de promover um “levantamento exaustivo” destas reservas, para “apurar-se aquelas que devem ser extintas e o tratamento a dar às áreas livres ainda existentes”, a comissão tinha ainda a missão de propor a actualização da legislação sobre o ordenamento do território, terras e urbanismo.
O Relatório do Estado de Ordenamento do Território Nacional é apresentado de dois em dois anos à Assembleia Nacional, relatando o balanço das principais opções de ordenamento do território e do urbanismo e análise das causas e graus da sua execução. O documento tem como objectivos apresentar o quadro normativo vigente em matéria de ordenamento do território, bem como propiciar a tomada de decisões para programar acções que visam o desenvolvimento social e económico do país.
Entre outros planos de ordenamento territorial de nível provincial, destaca-se o Integrado de Expansão Urbana e Infra-estruturas de Luanda e Bengo, assim como o Inter-Provincial de Ordenamento do Território das Províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.
Com o advento da paz, em 2002, teve início o processo de reconstrução nacional, que permitiu a reabilitação das infra-estruturas sociais e económicas, estradas, pontes, edifícios públicos e outros equipamentos. Para facilitar a execução dos programas, o Estado aconselhou igualmente as empresas do sector a procurarem fontes opcionais e inovadoras de financiamento, atendendo às limitações que derivam da sustentabilidade da dívida pública, da estabilidade do sistema bancário e da prevenção do risco sistémico.
Trabalho conjunto />Durante a cerimónia de passagem de pasta, Ana Paula de Carvalho afirmou que vai trabalhar com dossiers dos ministérios da Habitação, da Administração do Território e do Plano, na execução de políticas e projectos. “Vamos poder contar com dossiers que estavam não só no Ministério do Urbanismo e Habitação, mas também no Ministério da Administração do Território, bem como do Plano”, explicou a ministra do Ordenamento do Território e Habitação.
Na sua intervenção, Paula de Carvalho disse que vai trabalhar para dignificar o ministério e pediu a colaboração dos funcionários do sector nesta missão. A ministra agradeceu a confiança a si depositada pelo Presidente da República, João Lourenço, para dirigir o sector, antes designado de Ministério do Urbanismo e Habitação.
“Unidos seremos capazes. É uma equipa que eu conheço muito bem e todos conhecem-me. Espero contar com todos vocês”, frisou a ministra Paula de Carvalho.
À ministra cessante, Paula de Carvalho afirmou que teve um trabalho exitoso dentro do Ministério do Urbanismo e Habitação. Já Branca do Espírito Santo agradeceu aos trabalhadores pela colaboração prestada ao longo do seu mandato, com a duração de um ano e meio, e recomendou aos quadros do sector para apoiarem a nova ministra na implementação dos distintos projectos.
Nomeada no dia 28 de Setembro, Ana Paula de Carvalho tomou posse no cargo de ministra do Ordenamento do Território no sábado.
Fomento da habitação consta no programa
O direito à habitação condigna para as famílias angolanas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo, o fomento de habitação no quadro do realojamento e a melhoria do saneamento básico das cidades constam dos desafios plasmados no Programa de Governo para o período 2017-2022.
Programa Nacional de Urbanismo e Habitação pretende assegurar a disponibilização de lotes infra-estruturados e materiais de construção a preços acessíveis para beneficiar milhares de famílias nas zonas urbanas e rurais, e desencadear operações de renovação ou requalificação dos bairros precários antigos, para garantir a posse jurídica sobre terrenos e melhorar as condições de habitabilidade.
Para dar continuidade aos esforços de solução dos problemas habitacionais, o Executivo considera que no período de 2017- 2022 deve dar continuidade à política de habitação e urbanismo, com prioridade para a habitação social, assim como a promoção e a elaboração de instrumentos de planeamento territorial, a nível provincial e municipal, particularmente dos planos directores municipais e de ordenamento rural
A promoção de habitações vinculadas às agrovilas (pesqueiras, agrícolas, pecuárias) pelas instituições estatais ou em regime de parceria público-privada, no âmbito de projectos de desenvolvimento rural integrados, é também uma aposta do programa.
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